Contribuições à historiografia soteropolitana e ao estudo do português do Brasil

Ilza Ribeiro (UNIFACS)

1. A origem do grupo

            O Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa em Documentos – Salvador 450 anos (NIPED-S450) tem como objetivos principais organizar edições semidiplomáticas de documentos manuscritos de Salvador-Bahia, dos séculos XVIII e XIX, e, com base nestes documentos, realizar estudos históricos, sócio-culturais e lingüísticos que retratem as características peculiares dessas épocas, permitindo entender melhor as particularidades do Brasil hodierno. Trata-se, portanto, de um projeto pluridisciplinar, exigindo formações variadas. Por conseguinte, a equipe é formada por pesquisadores com diferentes formações e competências: História, História da Arte, História Urbana, Educação, Filologia, Informática, Lingüística e Língua Portuguesa[1].

            A idéia de constituição deste grupo nasceu de colaborações experimentadas entre as duas macroáreas em ocasiões diversas. Uma delas, ocorrida entre 1997 e 1998, esteve ligada ao projeto de revisão paleográfica e publicação dos “Autos da Devassa da Conspiração dos Alfaiates”, do Arquivo Público do Estado da Bahia (cf. referências), em que estiveram envolvidos os pesquisadores Maria Helena Ochi Flexor (coordenação e orientação de leitura), João Antônio de Santana Neto, Maria Conceição Barbosa da Costa e Silva e Maria Vidal de Negreiros Camargo. Uma segunda colaboração teve lugar entre as pesquisadoras Maria Helena Ochi Flexor e Ilza Ribeiro, e demais membros da equipe da Universidade Estadual de Feira de Santana, na orientação de leitura paleográfica de documentos dos Arquivos de Feira de Santana, Cachoeira e Santo Amaro[2]. Ainda em relação a estas duas professoras, tem sido efetuada uma colaboração na leitura de documentos da Santa Casa de Misericórdia de Salvador, relativo ao projeto da equipe da UNIFACS, sob a coordenação da última, “Cartas de 1860 a 1863. Contribuições para a história da Santa Casa da Misericórdia de Salvador”[3].

            Vale ressaltar que os cursos ministrados pela professora Maria Helena Flexor, em universidades brasileiras, têm sido fundamentais no desenvolvimento dessas atividades, por abordar questões específicas da leitura de documentos manuscritos, ressaltando e exemplificando como se pode cometer “erros de leitura” que, naturalmente, prejudicam as pesquisas históricas e lingüísticas. Isto deixa bastante evidente que a união de estudiosos da história e da lingüística histórica é desejável, e necessária, para que as trocas de saberes específicos de determinadas áreas favoreçam resultados de estudos que apresentem rigor científico.

            Além dos pontos apontados acima, a formação do grupo também foi motivada pela necessidade de tornar público um conjunto de documentos que retratam a história da Bahia, sobretudo de Salvador; pela premência na editoração de manuscritos de arquivos de Salvador, antes que o tempo, os homens e os papirófagos os destruam parcial ou totalmente; pela necessidade de se poder dispor de uma vasta documentação para os estudos históricos, socioculturais e lingüísticos; e pela necessidade de formar pessoal habilitado, sobretudo estudantes, na leitura, transcrição, editoração, análise e utilização de manuscritos existentes nos arquivos baianos.

2. A proposta do NIPED-S450

            Os resultados específicos da pesquisa a ser realizada no âmbito do NIPED-S450 deverão produzir o seguinte:

Campo de pesquisa 1: Neste campo atuam todos os pesquisadores integrantes do NIPED-S450 para realizar edições semidiplomáticas de textos manuscritos dos séculos XVIII e XIX. Estas edições se constituirão em um corpus eletrônico, que será instalado no site da Universidade Salvador (UNIFACS), em uma home page interconectada ao Curso de Letras, e estará acessível a todos os pesquisadores, nacionais e internacionais, das áreas acadêmicas envolvidas. Prevê-se, também, a impressão dessas edições, ou de algumas delas, sempre que de interesse para órgãos competentes (Arquivos, Secretarias, Prefeituras, Editoras, entre outros) que sejam seus financiadores. É evidente que as edições colocarão à disposição dos pesquisadores documentos de outro modo inacessíveis à maioria deles, por fazerem parte de um acervo de Arquivos de Salvador; e também por serem de difícil leitura, para muitos, pois são manuscritos, com um tipo de caligrafia só compreensível para iniciados na prática paleográfica[4].

            No âmbito do projeto coletivo aqui proposto, estão planejadas, para a primeira fase, a leitura e a edição das Atas da Câmara de 1787 a 1830[5]. Portanto, tratando-se de textos manuscritos de séculos passados, deve-se considerar que refletem, na sua confecção, estruturas sócio-político-econômicas, culturais e lingüísticas que não são as mesmas hoje em uso, o que pode ocasionar erros de leitura por se ignorarem fatos lingüísticos e históricos e/ou erros de interpretação por se desconhecerem fatos de língua. Assim, o estranhamento de formas arcaicas (e/ou em desuso) da língua pode levar a leituras e interpretações inadequadas[6]; de modo semelhante, o desconhecimento de fatos ligados à história urbana, social e cultural e à formação escolar das pessoas que tinham acesso à escrita dificulta a caracterização sociolingüística da(s) norma(s) retratada(s) em tais documentos. Por essas razões, o intercâmbio das duas áreas envolvidas se faz extremamente necessário.

Campo de pesquisa 2: Este campo se direciona para os estudos históricos e sócio-culturais da Bahia dos séculos XVIII e XIX[7]. Pretende-se, com o estudo desses documentos, fornecer informações importantes para uma maior compreensão de assuntos relacionados com:

a)      recomposição e adaptações dos sistemas de defesa de Salvador nos séculos XVIII e XIX;

b)      mudanças no desenho urbano de Salvador, no período abordado pelo Projeto, condicionado aos aspectos políticos, econômicos, sociais, culturais, religiosos, jurídicos etc.;

c)      aspectos das transformações que Salvador, capital do Brasil até 1763, sofreu durante a segunda metade do século XVIII, como conseqüências da mudança da capital para o Rio de Janeiro (Sul) e Belém do Pará (Norte) e os reflexos no espaço urbano;

d)      atuação dos ofícios mecânicos (mestres e oficiais carpinteiros, pedreiros, alvíneos, caieiros etc.) no processo de construção da Cidade;

e)      relações entre a arquitetura e a urbanização;

f)        atividades desenvolvidas no espaço urbano, desde os aspectos abordados no item d, até os relacionados com a religiosidade, festas[8] e controle social.

            No que toca a esses aspectos, a composição do corpus a partir das Atas da Câmara de 1787 a 1830 reveste-se de grande importância, pois esses documentos abordam os aspectos relacionados com as mudanças do desenho da cidade, além dos políticos, econômicos, sociais, culturais, religiosos, jurídicos etc. que, até 1828, eram controlados pelo Senado da Câmara. A partir daí, com a transformação do Senado da Câmara em Câmara Municipal, sob a égide da Intendência e depois da Prefeitura, esta perde grande parte daquelas funções. À Câmara, até então, cabia exercer todos os papéis – legislativo, executivo e judiciário – dentro de seu “termo”, controlando, dessa forma, toda a vida social, e mesmo doméstica, dos habitantes da Cidade. Através das Posturas, estabelecidas e aprovadas em suas sessões, junto com outras decisões, a Câmara regulava – e continua a regular – aspectos da vida em comunidade, como problemas relativos a alinhamentos e vistoria, limpeza pública, tipologia de material e construções, abastecimento de alimentos, água, exercício dos ofícios mecânicos, atividades festivas civis e religiosas, relações entre os indivíduos, ocupação do território, entre outros.

Campo de pesquisa 3: Agrupar-se-ão neste campo os estudos lingüísticos sobre fatos da estrutura lexical, semântica e morfossintática do português escrito em Salvador-Bahia, com base na documentação editada. O objetivo desses estudos é o de oferecer subsídios para as discussões sobre as diferenças lingüísticas entre o português brasileiro e o português europeu, sobre a caracterização e origem do português brasileiro atual, além de fornecer elementos para as reflexões que têm sido desenvolvidas no âmbito teórico da Lingüística Histórica. Os temas específicos a serem pesquisados foram definidos a partir do que se tem analisado como características lingüísticas que diferenciam o PB do PE:

a)      análise descritiva e quantitativa de sujeito nulo x sujeito pronominal, em sentenças absolutas, coordenadas, principais e subordinadas, considerando as seis pessoas gramaticais;

b)      análise descritiva e quantitativa dos contextos de ocorrências das formas de sujeito: “você/tu” e “a gente/nós”;

c)      análise descritiva e quantitativa das formas verbais com o pronome “se” x presença/ausência de concordância com o suposto sujeito (passiva x indeterminação);

d)      análise descritiva e quantitativa das construções relativas e dos conectivos ou pronomes relativos (que, onde, cujo, qual etc.);

e)      análise descritiva e quantitativa das ocorrências de “seu/teu” como segunda pessoa e de “seu/dele” como terceira;

f)        análise descritiva e quantitativa das realizações dos objetos: pronome átono (ou clíticos), pronome tônico (as formas canônicas de sujeito) ou elípticos (objeto nulo);

g)      análise descritiva e quantitativa das colocações pronominais (ênclise, próclise e mesóclise) em sentenças absolutas, independentes, principais e subordinadas, com descrição dos tipos de constituintes que antecedem o verbo;

h)      análise da morfologia e da regência verbal[9].

            No que se refere aos estudos lingüísticos, as Atas da Câmara de 1787 a 1830 também se revelam de importância fundamental por vários motivos. Primeiro, por quase não haver edições confiáveis de documentação não-literária escrita no Brasil, disponíveis para estudos lingüísticos, sobretudo se se recuar um pouco mais no tempo, indo para o século XVIII. As edições preparadas por historiadores fornecem um universo de informações históricas, mas quase sempre os textos são modernizados, não seguem critérios filológicos, o que os invalida para estudos lingüísticos. Desse modo, o estudo da história do português no Brasil requer um trabalho em duas frentes de pesquisa, a saber: a) preparar as edições da documentação adequada; b) para só então desenvolver os estudos sobre a gramática da língua.

            O segundo motivo está relacionado, evidentemente, ao tipo de documentação disponível para realizar estudos históricos da língua, que permita a observação de elementos confiáveis para uma definição da constituição do PB. Os estudos que tratam da mudança lingüística do PB têm apontado para a virada do século XIX para XX como o período de constituição do PB atual, justamente por ter estudado, sobretudo, textos literários, que, em geral, retratam usos do que se considera como as normas padrão e culta da língua; eles são mais conservadores, tendendo a apresentar formas lingüísticas muitas vezes não mais atestados na fala ou na escrita cotidiana.

            Sabe-se, no entanto, que para se conseguir traçar uma história do português no e do Brasil é preciso estudar um leque amplo de tipos de textos, para se poder controlar, sobretudo, a variável estilo, que se deixa influenciar pelos ensinamentos escolares, pelo maior ou menor hábito de leitura dos clássicos, por um maior ou menor conhecimento da escrita européia[10].

            A seleção das Atas da Câmara de 1787 a 1830 como corpus básico para esses estudos atenua boa parte dessas questões, por serem tais Atas documentos escritos por pessoas que poderiam ter uma escolarização mínima, que aprendiam o ofício na prática e registravam os fatos como ouviam ou sabiam. Cabia aos escrivães anotar os “atos anteriores” relacionados às ações do cotidiano, usando, para isso, uma linguagem mais coloquial que literária. Desse modo, espera-se que a linguagem usada nesses registros manuscritos não se apresente tão mascarada por usos padrões condicionados por escolas que, desde ontem e ainda hoje, delineiam a norma brasileira em moldes da européia.

3. Objetivos do NIPED-S450

Este projeto tem como justificativa primeira a contribuição que procura dar para o estudo e conhecimento da história de Salvador, ainda não escrita apesar dos 450 anos da Cidade. Em segundo lugar, não se pode esquecer da necessidade de corpora para os estudos da história da língua portuguesa, cujos interesses afloraram em vários centros brasileiros de pesquisa, quer da sua vertente européia, quer da sua vertente brasileira.

            Não se pode perder de vista que organizar corpora representativos, não só em termos numéricos, mas que contemplem informações relevantes aos propósitos das pesquisas que se quer desenvolver, é uma tarefa que requer a união e o intercâmbio de e entre muitos pesquisadores. Assim, é preciso que grupos se organizem para “escavar” nos arquivos, na busca de documentos que permitirão resgatar parte da história brasileira ainda desconhecida, e que poderá se perder para sempre se não for registrada antes.

            Isso mostra que há hoje uma preocupação dos pesquisadores em se organizarem em grupos[11]. A constituição de grupos de pesquisa em torno de projetos temáticos, com organização de tarefas que levam à sistematização de bancos de dados ou laboratórios, ao intercâmbio entre pesquisadores que atuam no mesmo projeto ou em projetos afins, tem se caracterizado como estratégia central para o desenvolvimento de pesquisas produtivas, por permitir intercâmbios metodológicos e teóricos entre seus vários membros, por direcionar esforços e recursos humanos e financeiros para um mesmo objetivo. Estas preocupações nortearam a elaboração deste Projeto Coletivo. Tal colaboração interdisciplinar já vem sendo realizado na prática, como ressaltado anteriormente, com a participação de historiadores nos encontros, seminários, cursos, congressos da área de lingüística e vice-versa.

            Desse modo, os participantes do NIPED-S450 definem, como seus objetivos finais, implantar e tornar disponível aos pesquisadores um corpus eletrônico e/ou impresso, composto de documentos das Atas da Câmara de 1787 a 1830, utilizando normas específicas de transcrição capazes de atender às duas áreas de conhecimento envolvidas e organizar, em forma de livro, os estudos históricos e lingüísticos feitos pela equipe, com base nesses documentos. Os objetivos gerais do grupo são o de fornecer subsídios a historiadores para pesquisas sobre a cidade de Salvador, como também o de propiciar aos lingüistas fontes para o estudo da língua portuguesa do Brasil.

4. O Corpus

            Em dezembro de 1944, a Prefeitura da Cidade do Salvador iniciou a publicação da série “Documentos Históricos do Arquivo Municipal”, em comemoração aos 400 anos de fundação da cidade. Esta série foi composta pelas Atas da Câmara, de 1625 a 1775, em dez volumes, e pelas Cartas do Senado, de 1625 a 1775, em seis volumes.

            O Arquivo Municipal possui apenas dois funcionários que têm familiaridade com os manuscritos antigos, o que indica o vagar na realização dessa tarefa. A participação da nossa equipe nesta empreitada é vista como uma colaboração extremamente necessária, pois além da edição das Atas da Câmara, o grupo também tem como meta treinar funcionários e estudantes na leitura desses documentos, pois, como já colocado acima, pretende-se envolver, na pesquisa, estudantes de ambas as áreas.

            Visando a continuar o trabalho de leitura, edição e publicação das Atas da Câmara, e com base em um levantamento prévio realizado pelo próprio Arquivo Municipal, selecionou-se, para organizar a edição semidiplomática, objeto da primeira fase deste projeto, os seguinte Livros das Atas da Câmara, ainda não editados:

            Como o Arquivo Municipal possui mais outros 19 livros de Atas, de 1830 a 1889, e como se planeja fazer a edição de todos eles, as demais Atas serão distribuídas para as fases seguintes de desenvolvimento deste trabalho.

5. Conclusão

Como já colocado anteriormente, é pensando em fornecer subsídios à história de Salvador que se decidiu por trabalhar, nesta primeira etapa do projeto, com a documentação básica da vida administrativa (jurídica, econômica, social, cultural, religiosa) da Cidade, que mostra o controle da vida cotidiana dos soteropolitanos entre os séculos XVIII e XIX: as Atas da Câmara. O manancial de documentos contidos nesses registros permite também o estudo da língua portuguesa, suas características, permanências e mutações.

            A organização das edições dos manuscritos e os estudos a serem desenvolvidos sobre as temáticas definidas nos campos de pesquisa 1 e 2, evidentemente, fornecerão informações passíveis de enriquecer os conhecimentos sobre a história da cidade de Salvador; possibilitarão, de forma mais extensiva, estudos de arte, urbanismo, arquitetura, economia, sociologia, entre outros; colocarão à disposição dos lingüistas um corpus considerável, para que possam extrair informações específicas sobre o português escrito no Brasil nos séculos XVIII e XIX; além de permitir intercâmbio com outros grupos de estudos históricos e lingüísticos. Espera-se, assim, contribuir para o desenvolvimento da pesquisa nestas duas áreas – História e Lingüística.

6. Referências bibliográficas

ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA. Autos da Devassa da Conspiração dos Alfaiates. Salvador: APEB/Secretaria de Cultura e Turismo, 1998. 2v.

FLEXOR, M. H. O. “Normas técnicas para transcrição e edição de documentos manuscritos”. Comunicação no I Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e Ensino de Paleografia, São Paulo, 28 e 29 de novembro de 1990 - Arquivo do Estado de São Paulo

FLEXOR, M. H. O. “Leitura de documentos históricos e sua conservação”. Comunicação apresentada no 6º Seminário de Preservação e Restauração de Documentos: obras de arte em papel, integrado ao 8º Congresso Brasileiro de Arquivologia - Salvador, 14 a 20 outubro 1990, Associação dos Arquivologistas.

FLEXOR, M. H. O. Abreviaturas - manuscritos dos séculos XVI ao XIX, 2ed. São Paulo: UNESP / Arquivo do Estado de São Paulo, 1991. 468p.

FLEXOR, M. H. O. “Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos”. In: ASBRAP - Associação brasileira de Pesquisadores de História e Genealogia. Circular n. 2, São Paulo, out. 1993.

FLEXOR, M. H. O. “O ensino da paleografia: uma experiência na Bahia e Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos: revisão de proposta”. Comunicações apresentadas no II Encontro Nacional de Normatização Paleográfica e Ensino de Paleografia - Arquivo do Estado de São Paulo - São Paulo, 6 e 7 outubro 1993.

FLEXOR, M. H. O. “Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos”. Boletim da Associação de Arquivistas Brasileiros, Rio de Janeiro, ano 4, n. 3, s.p., jul.ago.set.1994.

LOBO, T. “Fontes para o estudo sócio-histórico do português do Brasil”. Projeto apoiado pelo CNPq, biênio 02/98-03/00

LOBO, T. (coord.). “Para a história do português brasileiro: Bahia”. Solicitado apoio do CNPq., biênio 03/00-02/02. Projeto de equipe: UFBA, UNIFACS e UEFS.

MATTOS e SILVA, R. V. (coord.). “Programa para a história da língua portuguesa (PROHPOR)”. Grupo de pesquisa cadastrado no CNPq desde 1992.

MATTOS e SILVA, R. V. & LOBO, T. (coords.). “Testamentos do recôncavo baiano, século XVII a século XIX”. PROHPOR-UFBA.

RIBEIRO, I. “A língua portuguesa do período arcaico para o moderno: aspectos morfossintáticos e sintáticos” Projeto de pesquisa em andamento – PROHPOR/UNIFACS.

RIBEIRO, I. “Cartas de 1860 a 1863. Contribuições para a história da Santa Casa da Misericórdia de Salvador”. Projeto de pesquisa em fase de conclusão – PROHPOR/UNIFACS.

RIBEIRO, I. “A mudança sintática do PB é mudança em relação a que gramática? In: ATALIBA, T. de Castilho (org.). Para a história do português brasileiro, Vol. I: primeiras idéias. São Paulo: Humanitas, 1998. pp. 101-120. Apresentado em I SEMINÁRIO PARA A HISTÓRIA DO PORTUGUÊS BRASILEIRO – USP – 1997.

RIBEIRO, I. “Sobre a perda da inversão do sujeito no português brasileiro”. In: MATTOS e SILVA. (org.) Para a história do português brasileiro, Vol. II. (no prelo). Apresentado em II SEMINÁRIO PARA A HISTÓRIA DO PORTUGUÊS BRASILEIRO – Campos do Jordão - SP – 10-16/06/1998.

RIBEIRO, I. “A ordem Verbo-Sujeito na história do português”. Apresentado em Workshop: PADRÕES RÍTMICOS, FIXAÇÃO DE PARÂMETROS E MUDANÇA LINGÜÍSTICA. UNICAMP- SP – 30/08-05/09/1998.

RIBEIRO, I. “Sobre a origem do português culto brasileiro. A escolarização”. Apresentado em II SEMANA UNIFACS DE LETRAS – Mesa Redonda: Sobre a constituição do português brasileiro. 10/1998.

RIBEIRO, I. “Quais as faces do português culto brasileiro?”. In: ALKMIN, Tânia. (org.). Para a história do português brasileiro, Vol. III. (a sair) Apresentado em III SEMINÁRIO PARA A HISTÓRIA DO PORTUGUÊS BRASILEIRO – UNICAMP/IEL. 31/05-05/06/1999.

RIBEIRO, I. (coord.), ALMEIDA, N. L. & CARNEIRO, Z. de O. “Contribuições para a constituição de um banco de textos e de um banco de dados para o estudo da história do português no Brasil, do século XVIII ao XX”. Equipe da UNIFACS/UEFS - PROHPOR, com apoio do CNPq.