Antonia da Silva Santos (UFBA)

Introdução

A leitura do texto “Diagnosticando uma gramática brasileira: o português d’aquém e d’além-mar ao final do séc. XIX (1993), de Fernando Tarallo, permitiu-nos traçar um rumo para “escavar o túnel do tempo” e assim, nesta busca, encontramos manuscritos dos séc. XVIII e XIX, referentes às Religiosas do Convento N. Sra. da Conceição da Lapa - Bahia e, especialmente, documentos escritos e/ou assinados pela Madre Joana Angélica de Jesus.

Neste trabalho, apresenta-se a descrição de um manuscrito que está inserido no corpus da pesquisa intitulada “Mudanças Lingüísticas nos séculos XVIII e XIX em confronto com as normas vigentes do séc. XX”.

Alguns esclarecimentos

Castro (1991: 176) afirma que para o lingüista usufruir das vantagens do texto não literário, que lhe permitam saber como certas pessoas identificadas escreviam em determinado ponto do tempo e do espaço, precisa se inteirar, antes, das circunstâncias em que o texto foi escrito. Daí, ter sido realizada uma “escavação” para reviver a época em que viveu a Me. Joana Angélica de Jesus.

Cabe lembrar que os manuscritos do Convento N. Sra. da Conceição da Lapa - BA são inéditos no que se refere à sua edição. Há uma larga publicação sobre a Madre Joana Angélica, como figura de destaque na História da Independência do Brasil, devido ao seu assassinato ocorrido em 19.02.1822, provocado por movimentos políticos da época. A sua morte concedeu-lhe o papel de mártir da Independência do Brasil. Aliados aos fatores históricos, no momento, fatores religiosos são enfatizados em função do interesse na abertura oficial do processo canônico da beatificação da referida madre.

A ascensão de uma figura feminina nos séc. XVIII e XIX e o exercício de uma função como a de escrivã do Convento, no período de 1797 a 1801, foram fatos motivadores para uma pesquisa a respeito da educação das mulheres na época.

Vale lembrar, a fundação do primeiro mosteiro de mulheres no Brasil: o Convento de Santa Clara do Desterro, na Bahia, em 1677. Somente no séc. XVII, com as transformações sociais e econômicas resultantes do desenvolvimento da indústria açucareira, emergiu a necessidade de mosteiros, os quais eram financiados pelos senhores de engenho. Mesmo quando a Colônia portuguesa apresentava melhores condições econômicas, com a exploração das minas de ouro no séc. XVIII, as ordens do Reino continuaram restritivas, em relação à fundação de conventos para mulheres. O Convento N. Sra. da Conceição da Lapa - BA foi fundado em 25 de outubro de 1733, em virtude de licença régia e concessões pontifícias de 01 de abril de 1731 a 18 de abril de 1734, por D. João de Miranda Ribeiro, Manuel Antunes de Lima e outros que lhe custearam as despesas. Estão registrados como as primeiras religiosas daquele Convento, os nomes das filhas do benemérito fundador D. João Miranda Ribeiro.

Segundo Nascimento (1994: 25), a correspondência da mulher, na época, é muito pragmática, tratando especialmente de negócios e de empréstimos a juros, o que faziam discreta e particularmente através de procuradores. Daí, constar do corpus da pesquisa “Mudanças Lingüísticas nos séculos XVIII e XIX em confronto com as normas vigentes do séc. XX”, Termos de Profissão, Termos de Falecimento, Termos de Entrada no Noviciado, Procurações, Sentenças e documentos referentes aos fatos internos do próprio Convento, que eram registrados pela Escrivã da Comunidade. No caso específico da Me. Joana Angélica, há documentos assinados enquanto exercia a função de escrivã - nos anos de 1797 a 1801 e como abadessa, função exercida em dois períodos: 1814 a 1817 e em 1820, quando foi reeleita, não chegando, porém, a completar o segundo triênio, já que foi assassinada em 19.02.1822.

Uma etapa da pesquisa

a educação das mulheres nos séc. XVIII e XIX

A presente pesquisa encontra-se em fase inicial, em planejamento para uma edição diplomático-interpretativa de textos dos séc. XVIII e XIX. Pretende-se fazer uma edição “o mais conservador possível”, acreditando que os textos atingirão grande número de indivíduos, não só porque a sua linguagem não apresenta maiores dificuldades de leitura (os originais apresentam um bom estado de conservação), como pelo seu conteúdo, uma vez que englobará textos de uma figura importante da História do Brasil.

Pretende-se, pois, inicialmente, estudar como se procedia a educação feminina da época, a fim de detectar que influências sociais permitiam tal educação.

Na sociedade colonial, malgrado a negligência das autoridades e o desinteresse social, a alfabetização foi objeto distribuído de forma irregular pelos grupos sociais, concentrando-se entre os bem situados na ordem social e só crescendo a partir do séc. XVIII. Com a ausência de escolas públicas, a instrução escolar se agasalha no espaço privado e, repousando nos vínculos mais ou menos formais que ligavam um mestre a aprendizes, fossem eles de primeiras letras, ou de outros níveis, ou ainda de ofício, conforme a afirmação de Villalta (1997: 383)

Segundo Reis (2000: 25), os únicos espaços educacionais femininos eram praticamente os conventos e as casas de recolhimento. A ação da Igreja em relação à mulher, promoveu uma reorientação no que diz respeito à educação feminina.

Os conventos e as casas de recolhimento, tão utilizados pela elite baiana, como ponto de apoio indispensável no controle social das mulheres, além de instrução doméstica, eram os únicos espaços para educação feminina, a qual deveria incluir aulas de boas maneiras e etiqueta, virtudes tocantes ao sexo feminino, e também o aprendizado da doutrina, da leitura, da escrita, de instrumentos e de outros conhecimentos básicos.

As mulheres freiras, conforme afirma Nascimento (1994: 221), geralmente sabiam ler e escrever e possuíam livrinhos espirituais. Desse modo, fica patente que as freiras eram alfabetizadas, sendo, pois, na maioria, autógrafos, os documentos selecionados para esta pesquisa.

Descrição do manuscrito

O documento a ser transcrito é uma procuração ao Sr. Capitão João de Bastos. O original é assinado pela Rev. Me. Joana Angélica de Jesus - Abadessa, pela Escrivã e pela Discreta do Convento N. Sra. da Conceição da Lapa - BA. É datado de 02 de outubro de 1815, transcrito em letra cursiva, em papel almaço, cor esverdeado claro, poroso, tendo 280 x 160 mm da mancha escrita. O papel mede 305 x 205 mm, apresentando manchas e falhas provocadas pela ação do tempo e dos papirógrafos. Também tem (03) marcas na horizontal e (01) na vertical (dobras).

O texto contém 37 abreviaturas, distribuídas em 27 linhas.

Destaca-se na linha 3, a letra maiúscula P como a mais interessante.

Nota-se que as assinaturas contém o nome terminal de JESUS, escrito em letras maiúsculas.

Ainda há um selo feito artesanalmente, na margem esquerda.

A transcrição tentou ser o mais fiel possível, seguindo a escrita do texto original.

- Abreviaturas por contração (Não há)

- Abreviaturas com letras superpostas