Ana Júlia Tavares Staudt (UNEB)

0 Introdução

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de edição semidiplomática de um documento datado do século XVIII pertencente a Coleção Santo Amaro, TOM 24/13 sob guarda do Acervo de Escritores Baianos do Setor de Filologia Românica da Universidade Federal da Bahia. Antes, porém, faz-se um breve comentário sobre as características da escrita dos séculos XVIII e XIX dos manuscritos brasileiros.

1 O documento manuscrito no Brasil durante os séculos XVIII e XIX: características ortográficas

Os portugueses introduzem a escrita latina no Brasil quando a produção manuscrita do livro começava a entrar em declínio, inicia-se a transmissão do saber através de obras impressas. Daí poder dizer que a formação caligráfica dos colonos e colonizadores é a mesma, sendo mais generalizado o uso da cursiva para a redação de documentos.

Em sua formalidade os documentos avulsos produzidos no Brasil apresentavam-se grafados em letra cursiva e sobre papel sem pauta. Mancha escrita disposta uniformemente deixando espaço em ambas as margens do fólio dando uma forma agradável à composição. Era praxe deixar espaços reservados para os pareceres e despachos. O local e a data vêm quase sempre explícitos no término do documento. O destinatário encontra-se no início, ou sobrescrito a ele. Alguns documentos apresentavam-se selados ou carimbados. Os selos encontram-se pendentes por tiras de couro ou tecido. Há também os impressos (papel selado), adotados com o intuito de evitar fraudes e duplicações possíveis com o uso do papel comum; e os documentos régios traziam figuras das armas ou dos escudos monárquicos.

Quanto as diferenças ortográficas em relação à escrita moderna, verifica-se o uso generalizado de letras dobradas r, s, f, l, n, t. Era comum também nesse período as terminações ão e am serem grafadas sem til e com n. As palavras terminadas em is, colocava-se a terminação es; em eu, usava-se eo e em ua, era comum colocar-se ao. Usava-se o c com cedilha, mesmo antes do e e i, e até antes de h. Também encontravam-se muitos casos de c que deveriam estar cedilhados, pelo uso de então, e são escritos sem o cedilha, num evidente lapso do escrivão. O e, quando verbo ser, vem procedido de h, enquanto o verbo haver, geralmente vem sem ele. As sílabas com par, per, por, ter, entre outras, são usadas com as duas últimas letras trocadas. Das características comuns a esse período, o documento objeto do presente estudo apenas registra a ocorrência do l dobrado (cf. elle, l.2; dellas, l.56; villa, l.23), da troca do ua por eo (cf. seo l. 5) e das terminações ães e ões (cf. orphaons l. 3).

2. Documento TOM 24/13: edição semidiplomática

Na edição semidiplomática aqui proposta para o documento TOM 24/13 procurou-se fazer uma leitura conservadora, para que as características lingüísticas e ortográficas fossem mantidas permitindo a leitura fluente do mesmo por outros especialistas, lingüistas e historiadores, por exemplo, para que possam utilizá-los como fonte de investigação. Os critérios adotados foram:

Reproduziu-se fielmente o texto, observando os seguintes critérios:

conservando a pontuação do texto;

mantendo a ortografia.

desdobrando as abreviaturas com o auxílio de parênteses: ( ).

2. Numerou-se o texto linha por linha, indicando a numeração de cinco em cinco, desde a primeira linha do fólio.

3. Usou-se colchetes para indicar as interpolações: [ ].

4. Usou-se colchetes e reticências para indicar as rasuras ilegíveis: [...].

5. Identificou-se o número do fólio à margem superior direita.

Documento TOM 24/13, pertence a Coleção Santo Amaro, traz a data no primeiro fólio: Aos nove dias domes dejunho de mil sete centos noventa annos. Escrita lançada em coluna única em dois fólios: 1 recto/verso e 2 recto, medindo 212mm x 303mm. Dimensão da mancha escrita 161mm x 254mm, 191mm x 294mm, 110mm x 121mm, respectivamente. Escrita lançada no fólio de forma a deixar livre as margens laterais deixando as laterais livres para pareceres e também para a costura, quando da feitura de cadernos. O tipo de escrita é cursiva, bastante regular; como instrumento de escrita é utilizada a pena metálica e tinta orgânica. As maiúsculas são bastante interessantes, dentre elas destacam-se o D (Diz); P (Para); V (Vossa); M (Mercê); E (E) e R (recebe); algumas são iniciais de palavras outras são abreviaturas de tratamento. Os traços destas maiúsculas são finos e em algumas partes a pena colocada em outra posição tornam estes traços mais largos.

Manuscrito com 22 e 44 linhas recto e verso, respectivamente. Nota-se ação de insetos nas margens direita e esquerda do fólio. Ângulo superior direito e esquerdo está bastante danificado. Furos resultantes da ação de insetos ao longo da mancha escrita, nas linhas 1 e 2 do recto 32, 33 do verso chega a prejudicar a leitura. O papel é poroso, tipo verger e não há traçados de linhas, e as manchas (borrões) de tinta existentes, no fólio 1, são devido ao manuscrito estar escrito no recto e no verso, todavia não dificulta a leitura do mesmo.

Contém apenas 9 linhas. Apresenta ação de inseto ao longo do fólio, ângulo direito danificado. Linha 72 a ação de insetos dificulta a leitura da primeira assinatura: Fran(cis)co Luiz F(e)r(nand)ez Guim(ara)ez.

As formas ligadas também aparecem numa quantidade considerável, no fólio 1 recto encontram-se: afiança (l.2), detodo (l.3), eficar (l.5), sedigne (l.9), atodo e oimporte (l.18), deseos e naforma (l.19), domes e dejunho (l.21); no fólio 1verso: denossa (l.23), dapurificação e eSanto (l.24), demim (l.25), deseo (l.29), detodo (l.34), oimporte (l.35), depertencer e aseos (l.36), deseo (l.39), eficarem (l.41), naforma (l.43 e 45), nafalta (l.48), eque (l.50), atodo e oalcance (l.51), eque (l.53), oventura (l.55), damesma (l.56), emtempo (l.58), desua (l.59), epor e depessoa (l.60), edetudo (l.61), emque (l.63), odito (l.63 e 64); no fólio 2 recto: quetodos (l.66), delido e eque (l.67), sesegue (l.69), osescrevi (l.75).

O documento é rico em abreviaturas. As 74 linhas registram cerca de 32 abreviaturas, que podem ser agrupadas em dois tipos: letra sobreposta e de suspensão.

Trata-se de uma procuração em que o suplicante, o Capitão Antonio Rib(ei)ro Guim(ara)es eCastro, solicita que o Sr. Fran(cis)co Luiz F(e)r(nand)ez Guim(ara)ez o represente junto aos orfãos seus enteados. O documento dividido em duas partes, a saber, protocolo e escatocolo. A primeira consiste na exposição de motivos e na procuração propriamente dita, isto é, narrativa e cominatória de corroboração. A segunda, o escatocolo, consiste na validação da procuração. Inicia-se com o elemento cronológico: dia, mês e ano, e conclui com subscrição e assinaturas do procurador e das duas testemunhas: Fran(cis)co Luiz F(e)r(nand)ez Guim(ara)ez, Cae(tan)o Joze [Devas(conce)llos], Joze deLima do Sacram(en)to.

Referências bibliográficas

SPINA, Segismundo. Introdução à Edótica: crítica textual. São Paulo : Cultrix, Ed. Da Universidade de São Paulo, 1977.

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FRECHES, Claude Henri. Manuscrts d’Inquisicion au XVIII.e. Difficultés de lecture et d’interpretation In: CRITIQUE TEXTUELE PORTUGAISE, actes du colloque, 20-24 octobre 1981. Paris : Calouste Gulbenkian/Centre Culturel Portugais, 1986. p. 301-10.

ACIOLI, Vera Lúcia Costa. A escrita no Brasil Colonial: um guia para leitura de documentos manuscritos. Recife : EDUFPE/Fund. Joaquim Nabuco