Portaria Nº 1.334, de 21 de Dezembro de 1994 (D.O.U. 23/12/94, seção 1 pág. 20388)

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua última publicação data de 1994, resultante de atualização pontuais da estrutura editada pela primeira vez em 1982, com o título de CBO.

A CBO origina-se do Cadastro Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho e da Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO) da Organização Internacional do Trabalho, de 1968.

O Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário (SPES), no intuito de facilitar seu acesso aos usuários, está viabilizando a distribuição da CBO via Internet.

Você pode obter cópia da CBO94. Para maiores informações consulte-nos.

Divisão de Classificação Brasileira de Ocupações E-mail: cbo.spes@mte.gov.br
Telefone: (061) 317-6600 Fax: (061) 226-0789

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) apresenta uma ordenação das várias categorias ocupacionais, tendo em vista a analogia dos conteúdos de trabalho e as condições exigidas para o seu desempenho.

A Categoria Ocupacional é um conceito genérico, aplicável a qualquer agrupamento classificatório de realidades do trabalho, enquanto que a ocupação é o agrupamento de tarefas, operações e outras manifestações que constituem as obrigações atribuídas a um trabalhador e que resultam na produção de bens e serviços.

As Categorias Ocupacionais que compõem a estrutura da CBO são: Grandes Grupos, Subgrupos, Grupos de Base e Ocupações.

Grande Grupo: é a categoria de classificação mais agregada. Reúne amplas áreas de emprego, mais do que tipos específicos de trabalho. Por força de sua amplitude, nem sempre se estabelecem inter-relações dos conjuntos aí reunidos.

· Grande Grupo 0/1 - Trabalhadores de Profissões Científicas, Técnicas, Artísticas e Trabalhadores Assemelhados.

Subgrupo: trata-se de agrupamento mais restrito que o grande grupo, e configura, principalmente, as grandes linhas do mercado de trabalho.

· Subgrupo 0-1 - Químicos, Físicos e Trabalhadores Assemelhados

Grupo de Base: também denominado grupo primário, grupo unitário e família ocupacional, reúne ocupações que apresentam estreito parentesco tanto em relação à natureza de trabalho quanto aos níveis de qualificação exigidos.

· Grupo de Base 0-11 - Químicos

· Grupo de Base 0-12 - Físicos

Ocupação: é a unidade do sistema de classificação. Para efeitos práticos, define-se a ocupação como o conjunto de postos de trabalho substancialmente iguais quanto a sua natureza e as qualificações exigidas. (O posto de trabalho corresponde a cada unidade de trabalho disponível ou satisfeita. Constitui-se de tarefas, obrigações e responsabilidades atribuídas a cada trabalhador). Pode-se ainda conceituar a ocupação como o conjunto articulado de funções, tarefas e operações destinadas à obtenção de produtos ou serviços.

· Ocupação 0-11.05 - Químico industrial, em geral (exceto química agrícola)

· Ocupação 0-11.10 - Químico, em geral

· Ocupação 0-11.25 - Químico (tratamento de água)

As categorias ocupacionais têm como elementos básicos de identificação o título, o código e a descrição.

Título: cada categoria é identificada por um título ou denominação principal, com a preocupação fundamental de que o título exprima a realidade do trabalho. Devido a existência de grande variedade de denominações regionais ou setoriais, a CBO inclui uma relação de sinônimos de maior significação denominado Índice Alfabético, que espelha, de forma mais real e abrangente possível, o universo ocupacional brasileiro, incorporando regionalismos e denominações características, adotadas nas mais variadas atividades e setores.

Descrição: procura responder a três questionamentos básicos: o que se faz, como e com que se faz e para que se faz. A cada categoria ocupacional corresponde uma descrição de atribuições e tarefas. Para ocupações fundamentais, a descrição compõe-se de três núcleos:

· 1º - sumário, constituído por informações gerais sobre o conteúdo do trabalho.

· 2º - tarefas principais, isto é, as atribuições que exigem do trabalhador maior concentração de esforço físico, mental, habilidades, tempo e outros fatores. As tarefas são, usualmente, ordenadas segundo uma sequência lógica resultante da análise dos processos de execução.

· 3º - tarefas secundárias, opcionais ou acessórias, as quais, embora não fazendo parte da essência da ocupação, guardam alguma analogia com as principais. Vêm precedidas da palavra Pode.

Código: o sistema básico de codificação da CBO tem a amplitude máxima de cinco campos, correspondente à categoria mais desagragada. A codificação é numérica, onde o primeiro dígito identifica o grande grupo; os dois primeiros, o subgrupo; os três primeiros, o grupo de base; e cinco dígitos, a ocupação. Tomando como exempo a ocupação de emissor de passagens, cujo código é 3-32.40, tem-se:

· o dígito 3 identifica o grande grupo dos trabalhadores de serviços administrativos e trabalhadores assemelhados

· os dígitos 3-3 determinam o subgrupo dos trabalhadores de serviços de contabilidade, caixas e trabalhadores assemelhados

· os dígitos 3-32 representam o grupo de base dos atendentes de guichês, bilheteiros e trabalhadores assemelhados.

Dois grandes grupos e subgrupos estão identificados por códigos duplos ou triplos, devido à sua amplitude: são os grandes grupos 0/1, trabalhadores das profissões científicas, técnicas, artísticas e trabalhadores assemelhados, e 7/8/9, trabalhadores de produção industrial, operadores de máquina, condutores de veículos e trabalhadores assemelhados, e os subgrupos 0-6/0-7, médicos, cirurgiões-dentistas, médicos veterinários, enfermeiros e trabalhadores assemelhados, e 1-3/1-4, professores. A utilização de códigos múltiplos só se verifica , porém, em nível de agrupamento maior, não sucedendo o mesmo às categorias ocupacionais incluídas. O grande grupo dos membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares, é identificado, excepcionalmente, pela letra X.

(D.O.U. 23/12/94, seção 1 pág. 20388)

O MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal:

Considerando a necessidade de uniformizar os títulos e codificar as ocupações brasileiras, para fins de pesquisa sobre o mercado de trabalho e a estrutura ocupacional;

Considerando os estudos da Organização Internacional do Trabalho, consolidados na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações;

Considerando que o "Projeto de Planejamento de Recursos Humanos" Bra/70/550 decorrente do convênio entre o governo do Brasil e o programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), com a colaboração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), previu, entre seus objetivos, a elaboração de uma Classificação Nacional de Ocupações a fim de unificar a nomenclatura para as estatísticas de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, versão 94, para uso em todo o território nacional;

Art. 2º - Determinar que os títulos e códigos constantes na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO sejam adotados;

I. nas atividades de registro, inscrição, colocação e outras desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE);

II. na Relação anual de Informações Sociais (RAIS);

III. nas relações dos empregados admitidos e desligados - CAGED, de que trata a Lei Nº 4923, de 23 de dezembro de 1965;

IV. na autorização de trabalho para mão-de-obra estrangeira (imigração - anexo - I);

V. nas atividades de preenchimento do certificado de dispensa do Seguro Desemprego (CD);

VI. no preenchimento do contrato de trabalho na CTPS;

VII. nas atividades e programas do Ministério do Trabalho, quando for o caso;

Art. 3º - A Secretaria de Políticas de Emprego e Salário fica autorizada a celebrar convênios com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com outras instituições, com o objetivo de compatibilizar as Classificações atuais com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);

Art. 4º - A Secretaria de Políticas de Emprego e Salário baixará as normas necessárias à regulamentação da utilização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Parágrafo único - Caberá à Coordenação de Identificação e Registro Profissional, através da Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações, atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, procedendo às revisões técnicas necessárias com base na experiência de seu uso.

Art. 5º - Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) são de ordem administrativa e não se estendem às relações de emprego, não havendo obrigações decorrentes da simples mudança da nomenclatura do cargo exercido pelo empregado;

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando obrigado o uso da nova nomenclatura nos documentos oficiais a que aludem os itens II, III, IV, V e VI, da artigo 2º.

Art. 7º - Fica revogada a Portaria 3654, de 24 de novembro de 1977, e demais disposições em contrário.

Projeto de modernização da CBO

Informações Gerais sobre a CBO

Temos presenciado profundas transformações no mundo do trabalhador. Globalização, difusão de novas tecnologias, novas formas de organização do trabalho; são alguns exemplos das mudanças que vêm exigindo dos trabalhadores o desenvolvimento de novas competências frente a sua profissão.

O próprio conceito de ocupação têm se modificado. A antiga forma de classificação baseada em pequenas qualificações fixas, está sendo substituída por sistemas mais versáteis, flexíveis e amplos.

A CBO - Classificação Brasileira de Ocupações passa, igualmente, por profundas modificações.

Atualmente a CBO é utilizada para registros administrativos (RAIS e CAGED), carteira de trabalho, imposto de renda, imigração, pesquisas salariais, estatísticas oficiais, definição de políticas de emprego, entre outros. O objetivo é que a nova CBO seja a única classificação ocupacional, passando a ser utilizada também para os registros domiciliares (censo).

Outro objetivo é garantir a atualização e a competitividade da nossa mão-de-obra em nível internacional. Para tanto, nosso sistema deverá estar em sintonia com as ocupações dos demais países com os quais o Brasil mantém relação. Por isto a elaboração da CBO tem como norteador a Classificação Internacional Uniforme de Ocupações - CIUO, que fornece aos países um sistema referencial que permite uma comparação de ocupações em âmbito internacional.

Este grande projeto, que teve início em 1996 e está sendo conduzido no âmbito da CONCLA - Comissão Nacional de Classificação, conta com o apoio de Confederações, Federações, Sindicatos, Associações, Áreas de Recursos Humanos, com destaque para o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Mas você também pode participar.

Em 1996, o Ministério do Trabalho e Emprego, em pareceria com o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, organizou uma proposta de estrutura de famílias ocupacionais e seu dicionário. O documento proposto foi amplamente divulgado e em 1997 foi organizada uma série de reuniões com sindicatos, órgãos de formação profissional, escolas técnicas, universidades e institutos de pesquisa, para sua validação. O trabalho foi encerrado em outubro de 1998.

Uma vez definido essa estrutura básica inicial, a próxima etapa consiste na elaboração das descrições (conteúdo do trabalho) de cada uma das famílias ocupacionais.

Para efetuar a descrição das famílias, é utilizada uma metodologia que consiste em reuniões com grupos de trabalhadores (chamados de Grupo Especialista) que são especialmente convidados por serem considerados profundos conhecedores da sua profissão e respeitados pela seu desempenho profissional. O objetivo é identificar as competências, habilidades e principais atividades de cada família ocupacional.

Para esta etapa do projeto, o MTE conta com as seguintes parcerias:

· SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, que através do CIET - Centro Internacional para Educação Trabalho e Transferência de Tecnologia, está responsável pela descrição de 253 famílias do setor industrial.

· FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, responsável pela descrição de 120 famílias dos profissionais das ciências sociais e humanas, dirigentes de empresas, comércio, serviços e administração.

· FUNCAMP - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp, responsável pela descrição de 50 famílias ocupacionais que integram as classes profissionais de ensino, jurídicos, de atendimento ao público e cultural.

· FUNDEP - Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do CEDEPLAR - Centro de Desenvolvimento Planejamento da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, responsável por 105 descrições das famílias ocupacionais do técnicos e trabalhadores dos segmentos agropecuários, florestal e pesca e profissionais das áreas das ciências e da engenharia.

Uma vez elaborada a descrição pelo Grupo de Especialistas, passa-se para a fase de validação desses conteúdos. Esta fase, que ocorre ao final de cada reunião dos Grupos de Especialistas, é realizada pelo Comitê de Validação. Este comitê é formado por profissionais com reconhecida competência técnica, facilidade de comunicação, influentes em seu meio de atuação e atualizados a respeito das novidades que dizem respeito a ocupação, e seu papel é ajustar as descrições propostas para cada família.

Tanto a nomenclatura como o índice de sinônimos estão sendo testados pelo IBGE nos experimentos-piloto que antecedem o censo populacional 2000.

Selecione a opção que possua a inicial da família descrita a ser pesquisada.