PRECONCEITO LINGÜÍSTICO E EXCLUSÃO SOCIAL
A SOCIOLINGÜÍSTICA COMO CIÊNCIA INCLUSIVISTA

Helio Ferreira Orrico (UENF UERJ)
Edicléa Mascarenhas Fernandes (UERJ)

INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda os estudos voltados para o contexto da inclusão social a partir de aspectos ligados ao preconceito lingüístico vivenciado no cotidiano escolar. Neste espaço, muitas vezes desconsideram-se os aspectos diatópicos e diafrásticos das variações lingüísticas, que influenciam os contextos avaliativos dos alunos e, conseqüentemente, seus rendimentos acadêmicos.

Dialogaremos com autores da sóciolingüística, mais especificamente com William Labov. Para argumentar a favor de um contexto educacional inclusivo, tratamos a inclusão educacional em dois sentidos: um primeiro que aborda os aspectos diatópicos e diafrásticos da língua e outro que discute especificidades ligadas às dificuldades de linguagem. Tendo em vista a discriminação pelo uso de variações lingüísticas, ou ainda por uma condição de fala ou escrita alterada por condições orgânicas, a pessoa com deficiência é dupla ou triplamente discriminada. Neste sentido, a pesquisa em questão aponta a inclusão social no sentido amplo.

Argumentamos a favor do uso de uma norma culta que considere a existência de variações lingüísticas e ainda no entremeio a existência de condições orgânicas que se constituem como características diversas de fala e escrita, estabelecendo um mosaico. O uso da norma culta convive com condições de fala e escrita singulares, uma diversidade social que é real no contexto da escola. Não defendemos o abandono do uso da norma culta, o que é indefensável; como também não negamos a existência e influência de variantes lingüísticas e de condições físicas, mentais ou sensoriais que repercutem nos contextos de língua e linguagem.

A SOCIOLINGÜÍSTICA E MINORIAS

Desde os anos 60, quando o termo Sociolingüística surgiu e se consolidou nos meios acadêmicos, opera-se a noção de que há um vínculo bastante perceptível entre linguagem e sociedade. Abordar a linguagem na nua natureza intrínseca passou a significar a abordagem de sua relação com o social. Buscando antecedentes desta relação, encontramos em Labov (1963,apud Camacho,2000), Fischman (1973,apud Alkmin,2000),Bourdieu (apud Camacho,2000) teorias que, de uma forma ou de outra, confirmam esta relação como questão central deste campo de investigação. Assim, mesmo sujeitas a inúmeros pontos de vista e de métodos, as teorias sobre a relação linguagem–sociedade atentam para um requisito que já se tornou senso comum entre estudiosos da linguagem, especialmente aqueles que atuam nas disciplinas nas quais a Lingüística se coloca como ciência piloto.

Feitas estas ponderações iniciais, abordaremos o cerne da questão da inclusão social, hoje, em uma das suas especificidades: a discussão da sociedade no seu caráter excludente, o que faz da legislação um vasto campo de revisões, naquilo que a lei não acoberta. Para procedermos a uma reflexão sobre o papel dos projetos de inclusão social naquilo que concerne ao campo da prática educacional, ou seja, nos direitos de cidadãos à educação, incluiremos na nossa pauta teórica a diversidade de variantes sociais como campo de atuação da Sociolingüística como ciência que se ocupa dos fenômenos variacionais da linguagem. Assim, a prática educacional, como prática de interlocução, requer a preservação do caráter sócio-identitário dos sujeitos envolvidos neste processo (a saber, alunos, professores, gestores da escola como instituição) já que, na diversidade social de sujeitos estão inclusos seus bens lingüísticos, inalienáveis da pessoa, na interação social. Acontece que, dentre os itens sócio-identitários de que falamos, a sociedade de direito se informa das condições sócio e psico-físicas de cidadãos, cujos direitos não estão plenamente atribuídos, haja vista a própria legislação especial que acoberta as chamadas minorias.

De um modo geral nos aproximamos de aspectos psicopedagógicos relacionados com o ensino da variedade padrão e da ocorrência de variações lingüísticas diversas, no que se refere à língua portuguesa e ao processo de escolarização, constituindo-se assim em um instrumento basilar a consideração da Sociolingüística para o entendimento das questões acerca das dificuldades de aprendizagem.

Como perspectiva teórica foram utilizados Labov (1979), segundo o qual a língua é o resultado de fenômenos sócio-variacionais; (Alkmin, 2000;Camacho, 2000) para as discussões específicas relacionadas aos vínculos entre linguagem e sociedade, como base da constituição do ser humano.

Em cada época as teorias lingüísticas definem a seu modo a natureza e as características relevantes do fenômeno lingüístico. E, evidentemente, a maneira de descrevê-lo e de analisá-lo.

A Sociolingüística emerge então como um campo interdisciplinar de conhecimento entre a Etnolingüística, a Psicolingüística, e incluirá o sujeito, aquele que age socialmente na e por meio da língua, construindo o conceito de linguagem como atividade social – alguma coisa como “somos, em parte, em função de como falamos”.

Nos domínios de uma Sociolingüística, já batizada como disciplina da Lingüística a partir de um Congresso realizado por William Bright, em 1964, na Universidade da Califórnia, tem-se um objeto de investigação mais delimitado. Bright, em seus estudos, propõe que ela deve demonstrar a covariação sistemática das variações lingüística e social; relacionar as variações lingüísticas observáveis em uma comunidade às diferenciações existentes na estrutura social desta mesma sociedade. O objeto de estudo da Sociolingüística passa assim a ser a diversidade lingüística, que se relaciona com: a identidade social do emissor, que envolve dialetos de classes sociais, falas femininas e masculinas, a identidade social do receptor, o contexto social, os estilos formal e informal, bem como o julgamento social distinto que os falantes fazem do próprio comportamento lingüístico e dos outros, as atitudes lingüísticas.

Segundo Camacho (2000) no plano sincrônico, não existe nenhuma relação de causalidade entre o fato de nascer em uma determinada região, ser de uma classe social determinada e falar de uma certa maneira. Podemos descrever as variedades lingüísticas a partir de dois parâmetros básicos: a variação geográfica (ou diatópica ) e a variação social (ou diastrática).

A variação geográfica ou diatópica está relacionada às diferenças lingüísticas distribuídas no espaço físico.

Já a variação social ou diastrática relaciona-se a um conjunto de fatores que têm a ver com a identidade dos falantes e também com a organização sociocultural da comunidade de fala. Assim, teremos variações de natureza social como classe, idade, sexo, situação ou contexto social.

Aprende-se a falar na convivência. Mas, mais do que isso, aprendemos quando devemos falar de um certo modo e quando devemos falar de outro. Os indivíduos que integram uma comunidade precisam saber quando devem mudar de uma variedade para outra. Segundo este autor, os membros de qualquer comunidade adquirem lenta e inconscientemente as competências comunicativa e sociolingüística, com respeito ao uso apropriado da língua.

Às variações lingüísticas relacionadas ao contexto chamamos de variações estilísticas ou registro. Os parâmetros de variação lingüística são diversos: no ato de interagir verbalmente um falante utilizará a variedade lingüística relativa a sua região de origem, classe social, idade, escolaridade, sexo, ou ainda, acrescenta-se sua condição adaptativa de origem (como no caso da pessoa surda).

Em qualquer comunidade de fala, podemos observar a coexistência de um conjunto de variedades lingüísticas. Ela se dá no contexto das relações sociais estabelecidas pela estrutura sociopolítica de cada comunidade. Na realidade objetiva da vida social, há sempre uma ordenação valorativa das variedades lingüísticas em uso, que reflete a hierarquia dos grupos sociais. Em todas as comunidades, contudo, existem variedades que são consideradas superiores e outras inferiores: trata-se da intervenção de dados e circunstâncias exteriores à língua (como o domínio classista) interferindo em sua validação. Como afirma Gnerre (apud Camacho,2000): “uma variedade lingüística vale o que valem na sociedade os seus falantes, isto é, vale como reflexo do poder e da autoridade que eles têm nas relações econômicas e sociais”.

A variedade padrão de uma comunidade também chamada norma culta ou língua culta não é a língua por excelência. Sendo assim, a variedade padrão é o resultado de uma atitude social ante a língua, que se traduz, de um lado, pela seleção de um dos modos de falar entre os vários existentes na comunidade e, de outro, pelo estabelecimento de um conjunto de normas que define o modo “correto” de falar. A variedade padrão coincide com a variedade lingüística falada pela nobreza, pela burguesia e pela classe dominante.

Fishman (1970, apud Camacho 2000) define padronização – tratamento social característico da língua – quando há diversidade social. A definição de uma variedade padrão representa o ideal da homogeneidade em meio à realidade concreta da variação lingüística – algo que por estar acima do corpo social representa o conjunto de suas diversidades e contradições. A padronização é sempre historicamente definida. Por exemplo, o que atualmente denominamos como forma incorreta na escrita de alunos que estão iniciando o processo de escrita em outros momentos já foi norma culta, como no texto exposto a seguir da lei 601 de 18 de dezembro de 1850 que dispõe sobre as terras devolutas do Império Este forma textual figura na página oficial da presidência da república:

Art. 2º Os que se apossarem de terras devolutas ou de alheias, e nellas derribarem mattos ou lhes puzerem fogo, serão obrigados a despejo, com perda de bemfeitorias, e de mais soffrerão a pena de dous a seis mezes do prisão e multa de 100$, além da satisfação do damno causado. Esta pena, porém, não terá logar nos actos possessorios entre heréos confinantes. Paragrapho unico. Os Juizes de Direito nas correições que fizerem na forma das leis e regulamentos, investigarão se as autoridades a quem compete o conhecimento destes delictos põem todo o cuidado em processal-os o punil-os, e farão effectiva a sua responsabilidade, impondo no caso de simples negligencia a multa de 50$ a 200$000.

Este texto demonstra a riqueza evolutiva da língua, demonstrando que a norma padrão também acompanha movimentos sócio-históricos. Ao invés do iniciante no processo do letramento receber uma avaliação como incompetente para a fala e escrita padrão atual, deve o professor levá-lo a perceber que seu padrão de escrita e a função social da mesma e partir daí introduzi-lo no uso da norma padrão do contexto social.

Toda a língua é adequada à comunidade que a utiliza; é um sistema completo que permite a um povo exprimir o mundo físico e simbólico em que vive. Não existem também sistemas gramaticais imperfeitos. Seria um contra-senso imaginar seres humanos com uma “meia língua”. Não existem variedades lingüísticas inferiores.

Para a Sociolingüística, a natureza viável da língua é um pressuposto fundamental,que orienta e sustenta a observação, a descrição e a interpretação do comportamento lingüístico. A não aceitação da diferença é responsável por numerosos e nefastos preconceitos sociais e, neste aspecto, o preconceito lingüístico tem um efeito particularmente negativo. A intolerância lingüística é um dos comportamentos sociais mais facilmente observáveis, seja na mídia, seja nas relações sociais cotidianas, seja nos espaços institucionais.

A homogeneidade lingüística é um mito, que pode ter conseqüências graves na vida social. Pensar que a diferença lingüística é um mal a ser erradicado justifica a prática da exclusão e do bloqueio ao acesso a bens sociais. Trata-se sempre de impor a cultura dos grupos detentores do poder (ou a eles ligados) aos outros grupos – e a língua é um dos componentes do sistema cultural. A existência de uma variedade padrão, que desloca todas as outras variedades lingüísticas e cria um contexto de relações assimétricas entre falantes de uma comunidade, é um exemplo objetivo dessa questão.

A perspectiva inaugurada por Labov pretendeu: não há fronteira nítida entre o sistema lingüístico e seu uso; ao contrário, tudo que se tem, como objeto de estudos, é a manifestação da linguagem no contexto social e, sobretudo, em situações informais.

LINGUAGEM E ESPAÇO ESCOLAR

A natureza discriminatória que a linguagem pode assumir, em função da variação lingüística e dos mecanismos de estigmatização, leva-nos professores e pesquisadores a refletir sobre a questão que mais nos afeta: em que grau o processo de ensino da língua materna contribui para o agravamento ou para a simples manutenção das situações de exclusão, como a que expusemos anteriormente, a que está sujeita a população socialmente marginalizada?

A tradição pedagógica replica que, na prática de quem educa, há uma e somente uma língua correta e eficaz a todas as circunstâncias de interação. Essa variedade de linguagem é, com efeito, uma forma institucionalizada de imposição e que, por isso, adquire o direito de ser a língua, restando às demais variedades cuidados repressivos. Pode-se dizer, então, que, da fusão numa coisa só e indiscriminada de língua e variedade, a norma acaba passando por um padrão neutro e universal, modo de existência próprio dos mecanismos tipicamente ideológicos. As marcas são fortes e profundas.

O sentimento de aversão que a pedagogia da língua cria é de tal monta que os danos podem ser irreversíveis. A ignorância da variação lingüística constitui um dos desafios psicopedagógicos contemporâneos, como os estudos realizados por pesquisadores que identificaram muitos alunos avaliados como deficientes mentais, fazendo-os freqüentar classes especiais, por tratarem variações lingüísticas como “déficit cognitivo”.

Com já vimos, o princípio da heterogeneidade não é um aspecto secundário e acessório da estrutura da linguagem; é, pelo contrário, uma propriedade inerente e funcional. Desse modo, a capacidade de operar uma seleção entre formas alternativas possíveis, conforme as circunstâncias sociais da interação, é um dos atributos mais relevantes da competência comunicativa do falante.

Há uma oposição entre um modelo da diferença verbal e um modelo da deficiência verbal. O modelo da deficiência considera diferenças verbais como desvios da norma culta, que, como vimos, está mais próxima das classes mais privilegiadas. O modelo da diferença considera que a variedade dos grupos socialmente marginalizados é um sistema lingüístico nem deficiente, nem inerentemente inferior a outras variedades.

Objetivamente, a ação pedagógica reveste-se, assim, de violência simbólica, pois decorre da imposição, por um poder arbitrário, de uma cultura também arbitrariamente selecionada e que de alguma forma pode ser deduzida de princípios universais. Na realidade, essa seleção é arbitrária porque se baseia nas relações de força entre os grupos sociais (Bourdieu & Passeron, em Camacho, 2000).

A escola não reconhece a legitimidade da variação lingüística e a transforma em “erro” e patologia, insistindo em medicalizar o fracasso escolar encaminhando estes alunos aos consultórios de psicologia, fonoaudiologia e psiquatria resultando tais encaminhamentos em exclusão escolar, o que Labov em 1964 já havia identificado como um conflito entre a norma ensinada pela escola e a fala que identifica com a comunidade.

A tradição pedagógica replica que, na prática de quem educa, há uma e somente uma língua correta e eficaz a todas as circunstâncias de interação. Essa variedade de linguagem é, com efeito, uma forma institucionalizada de imposição e que, por isso, adquire o direito de ser a língua, restando às demais variedades, cuidados repressivos. Pode-se dizer, então, que, da fusão numa coisa só e indiscriminada de língua e variedade, a norma acaba passando por um padrão neutro e universal, modo de existência próprio dos mecanismos tipicamente ideológicos. As marcas são fortes e profundas.

O sentimento de aversão que a pedagogia da língua cria é de tal monta que os danos podem ser irreversíveis. A ignorância da variação lingüística constitui um dos desafios psicopedagógicos contemporâneos, como os estudos realizados por pesquisadores que identificaram muitos alunos avaliados como deficientes mentais, fazendo-os freqüentar classes especiais, por tratarem variações lingüísticas como “déficit cognitivo”, Fernandes (2000)

A SOCIOLINGÜÍSTICA COMO CIÊNCIA INCLUSIVISTA

A afirmação de que a Sociolingüística é uma ciência inclusivista decorre de uma aproximação teórica com os princípios da Educação Inclusiva no qual o respeito à diversidade humana em seus diferentes aspectos sejam eles sociais, culturais, étnicos, ideológicos, incluindo-se também o aspecto da deficiência física, mental ou sensorial passam a ser valorizados no contexto educacional. A Educação Inclusiva surge como proposta pelos governos para a garantia do acesso à educação a estas populações historicamente marginalizadas, por conta de preconceitos e relações verticais hegemônicas.

Surgiram nos cenários internacional e nacional convenções, pactos e declarações para reafirmar estes princípios, tais como a Declaração de Jontien (1990), Salamanca (1994), e mais recentemente: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (1996), o Plano Nacional de Educação (2001), e o Decreto 5296 (2004). Estes documentos foram analisados em Orrico (2005) que apontou a necessidade de enfrentamento do preconceito lingüístico e atitudinal, pois a garantia do texto da lei na práxis não são viabilizadas ações inclusivas.

Neste sentido no contexto educacional observa-se diferentes matizes: o contexto variacional ligado aos aspectos lingüísticos e situações de fala e linguagem diferenciadas. A comunicação de um aluno com disfemia se constitui numa diferença de comunicação a ser relativizada num ato de leitura. Outro exemplo que podemos citar é do aluno com paralisia cerebral, onde suas funções intelectuais preservadas são impactadas por funções motoras prejudicadas resultando em uma fala disártrica e uma grafia comprometida por problemas motores.

Sintomas como ecolalia, nos alunos com psicose ou autismo repercutem na audiência, no momento de leitura ou de resposta a uma questão formulada pelo professor.

Não se trata de nomear as “reais” patologias como variantes lingüísticas, mas demonstrar ou evidenciar que suas formas e padrões de comunicação são tão válidos como os “padrões” considerados normais.

Em relação a surdez, o preconceito lingüístico se manifesta em direção a uma outra língua, sendo os surdos excluídos lingüística, social e culturalmente.

Proposições como as constantes na Lei 10436/2002 e na portaria 3284/2003 onde se reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) demonstram que ela é plena e eficaz enquanto língua; porém em que pese a lei, ainda não foram criados mecanismos de ação no sentido da garantia do direito lingüístico no alcance de sua efetivação, ou seja, flexibilizar a correção de provas de língua portuguesa aplicadas a alunos surdos considerando suas particularidades de usuários de LIBRAS e suas dificuldades para a escrita da língua portuguesa.

Assim sendo, as peculiaridades do alunado com deficiência no que diz respeito a norma culta é do mesmo ponto de vista da sociolingüística passível de uma apreciação mais atenta.

O pressuposto do respeito às diferenças, às variantes lingüísticas fazem a nosso ver a sociolingüística como uma ciência que muito poderá contribuir no sentido da melhor compreensão por parte dos educadores acerca da necessidade de construção de estratégias pedagógicas que possam atender às peculiaridades lingüísticas de alunos usuários de variedades lingüísticas oriundas de questões diafrásticas, diatópicas ou de deficiências físicas e sensoriais.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALKMIN,T.M. Sociolingüística- parte I. In MUSSALIN e BENTES. Introdução à Lingüística: domínios e fronteiras, v.1, 3ª ed. São Paulo: Cortez, 2000.

CAMACHO, J. Sociolingüística parte II. In MUSSALIN e BENTES. Introdução à Lingüística: domínios e fronteiras, v.1, 3ªed. São Paulo: Cortez, 2000.

FERNANDES, E. Um estudo descritivo da aplicação do paradigma da Associação Americana de Retardo na comunidade de Barro Branco. Tese de Doutorado em Ciências. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2000.

ORRICO, H. Inclusão social da pessoa portadora de deficiência: discurso e práxis institucional. Dissertação de Mestrado em Cognição e Linguagem. Campos dos Goitacazes: Universidade Estadual do Norte Fluminense, 2005.