Contexto bilíngüe Português Segunda Língua
(PSL)/LIBRAS em classes inclusivas
Reflexões e perspectivas
sobre política lingüística no Brasil

Denise Pacheco (UNESA)
deniselpacheco@yahoo.com.br

Segundo a legislação brasileira vigente (CF/1988 e Decreto 5296/2004), é compromisso de todos os segmentos educacionais desenvolver políticas de inclusão de portadores de necessidades especiais. O presente artigo analisa a situação atual do ensino de Português Segunda Língua (PSL) ou Língua Estrangeira (PLE), na educação básica, a portadores de necessidades especiais auditivas (DAs), falantes de LIBRAS como língua materna (LM). Com base em dados oficiais do Ministério da Educação e Cultura (MEC), de sua Secretaria de Educação Especial (SEESP), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) e de pesquisa empírica fruto da regência de Língua Portuguesa em turmas de inclusão, é feita uma reflexão sobre a urgência do estabelecimento de uma política lingüística que atenda efetivamente à realidade encontrada atualmente no campo. São sugeridas ações interdisciplinares, que possam subsidiar teórica e pragmaticamente as comunidades escolares que lidam com este tipo de necessidade especial, considerando a opção atual mais freqüentemente adotada pelo sistema - a intermediação de intérpretes em LIBRAS, como forma de viabilizar a comunicação entre os DAs e o mundo 'ouvinte'. São sinalizados alguns entraves encontrados pelos estabelecimentos de ensino em seu processo de desenvolvimento curricular, face à realidade lingüística apresentadas pelos DAS. É feita uma reflexão sobre a adaptação desses discentes às turmas regulares e acompanhamento de um currículo desenvolvido em língua portuguesa (para eles segunda língua – PSL- ou língua estrangeira -PLE). É feita uma reflexão sobre pontos-chave da Resolução 02/2001 de Conselho Nacional de Educação e do Decreto 5626/2005, documentos que passam a nortear o atendimento a esse segmento discente e o ensino de PSL a DAs e a formação de docentes para atuar em classes inclusivas, como parte da política lingüística a ser adotada no país. Finalmente, é pontuada a importância desses dados de campo para o desenvolvimento de pesquisas em Lingüística Aplicada ao ensino de línguas em contexto bilíngüe PSL/LIBRAS.