O Discurso Jurídico
uma análise das vozes num processo-crime

Diná Tereza de Brito
dinatb@uol.com.br

O presente estudo busca analisar determinados discursos orais, passados depois para os registros escritos,  realizados na esfera jurídica num processo-crime de atentado violento ao pudor, constando da Denúncia, pelo Ministério Público, do Decreto de prisão preventiva, da defesa, por meio da fala do procurador legal do acusado, e da sentença proferida pelo Juiz da 1a. Instância. Esses pronunciamentos são estudados sob o enfoque da Análise do Discurso articulados com o uso das escolhas lexicais denunciando, com a heterogeneidade das vozes, o poder e a pretensão de que a verdade possua uma só versão, escolhas tais têm um papel no estabelecimento e manutenção da interação verbal e na coesão entre as partes do discurso, assim como também servem para ativar possíveis interpretações dos enunciados produzidos pelos interlocutores. Cada sujeito do discurso jurídico, ao se manifestar, aciona certas convenções reguladoras das relações entre os vários sujeitos, que produzem mudanças na atividade da linguagem. A tomada da palavra concede a cada sujeito um certo lugar complementar ao outro, exigindo que esse outro se mantenha ali e saiba exatamente o lugar ocupado pelo "eu", que fala de seu próprio lugar. No discurso em tela, há uma posição de poder ocupada pelo juiz que coloca o acusado na condição de obedecer, sem que se questione essa competência. É o discurso autoritário, incontestável, que faz supor a perda das ambigüidades das várias posições e se cristaliza num discurso da verdade única.